NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO DE GREVE POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

Em seu desenvolvimento histórico, o Estado cumpre dois papeis fundamentais, primeiro garantir as condições de produção e reprodução do capitalismo, e segundo, assegurar a sua legitimidade e controle. Portanto, o Estado extrapola o âmbito do político, e funciona como agente econômico do capitalismo, atuando para evitar, ou mesmo minimizar o papel de suas crises ou das quedas em suas taxas de lucro (FARJ, 2008, p57).

Atualmente, o Estado brasileiro vem preparando terreno para a crise que se arrasta a alguns anos e que ameaça a ordem do sistema capitalista. Através de ataques aos direitos trabalhistas, como o reajuste do seguro desemprego, que lesa diretamente a classe trabalhadora, o reajuste fiscal, que atinge de forma prejudicial, entre outros setores, o Ministério da Educação, a aprovação do Projeto de Lei 4330 que permite a ampliação da terceirização, e outras medidas retrógradas que foram adotadas pelo governo Dilma no início do ano, vivenciamos uma intensificação do processo de precarização e exploração de nós trabalhadoras e trabalhadores.

A crise vem se agravando e com a última medida tomada pelo governo, o corte de 70 bilhões do orçamento federal, sendo 12 bilhões do Ministério da Saúde e 9,5 bilhões do Ministério da Educação, a classe trabalhadora reagiu. No campo da Educação, a greve nacional luta contra o corte orçamentário e exige uma educação pública, gratuita e de qualidade. O governo alega que este corte tem como objetivo o pagamento dos juros da dívida pública e alcançar a meta do superávit, que seria como o excedente para além dos custos e investimentos estabelecidos. Todos os estados tem feito a mesma política federal, cortando investimentos onde mais a população sofre e acumulando também esse dito superávit.

E para que serve esse excedente? A Bahia, que diz estar em tempos de vacas magras, tem tido nos últimos 6 anos recordes de arrecadação e declarou, ano passado, um superávit de mais de 1.4 bilhão de reais. Ao custo do corte de investimentos e até dos recursos de manutenção de vários serviços, podemos citar o dinheiro das universidades estaduais que sangram e se vêem, assim como as universidades federais, tendo de fazer malabarismo para continuarem funcionando. Este superávit bilionário se unirá a todos os outros superávit estaduais e com o federal para compor uma bolada na casa das muitas dezenas de bilhões de reais.

E para onde irá esse dinheiro? Para o pagamento da dívida interna. Aquela mesma dívida que o ex-presidente Lula diz ter findado, a Dívida Externa, que antes absurdamente mantida ao custo de 3% de juros ao FMI, agora extrapola qualquer limite e alcança com as instituições bancárias que são ainda diretamente vinculadas ao FMI um empréstimo a juros de 21%. Dessa maneira, o Partido dos Trabalhadores e todo o “Estado de Direito” sangra direitos do povo brasileiro para alimentar os nunca saciados banqueiros das multinacionais.

De acordo com o informativo da Associação de Professores Universitários do Recôncavo (APUR): “essa nefasta política econômica já começou a afetar o funcionamento da nossa UFRB, que até agora acumula uma dívida de quase R$ 10 milhões; o que fez a reitoria já anunciar um conjunto de cortes no custeio da universidade, que inclui redução no uso dos transportes, energia, água, telefone e, mais grave, a indicação de demissão de trabalhadores terceirizados”.

Em um processo de forte crise do Capital, o Estado tende a favorecer e assegurar as classes dominantes em detrimento dos interesses do povo, da classe trabalhadora, depositando o ônus de uma conta que não é nossa. Diante desse momento de greves e paralizações, manifestamos nosso total apoio a toda ação que dê voz às/aos trabalhadorxs e conteste as imposições e explorações do Estado.

“Quaisquer que sejam os resultados práticos da luta pelas melhorias imediatas, sua principal utilidade reside na própria luta” (Errico Malatesta).

Fórum Anarquista Especifista – Núcleo Cachoeira

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